Política de Privacidade
A Pau-Rosa Marcenaria & Restauro respeita o seu direito à privacidade. Os seus dados pessoais são recolhidos, tratados e mantidos no estrito cumprimento da legislação e regulamentação aplicável:
. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
. Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD.
Responsável pelo Tratamento
A Pau-Rosa Marcenaria & Restauro enquanto responsável pelo tratamento de dados:
. Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efectuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
. Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
. Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
. Trata os dados pessoais para a prossecução de serviços a seu pedido.
Tipologia de Dados Pessoais Recolhidos
Podem ser recolhidos os seguintes dados: o endereço IP; o nome; o número de identificação fiscal; a morada; o endereço electrónico e o número de telefone/telemóvel.
Comunicação de Dados a Terceiros
No âmbito da actividade exercida e na prossecução de serviços a seu pedido, a Pau-Rosa Marcenaria & Restauro pode recorrer a subcontratado(s), podendo ter que comunicar os seus dados pessoais. Esta comunicação carecerá sempre do seu consentimento prévio.
Segurança de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos são objecto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sujeitos a medidas de segurança lógica através de sistemas de controlo de identidades e autenticação (passwords) e sistemas de protecção contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Acesso e Controlo dos Seus Dados Pessoais
Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a rectificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Através do endereço electrónico [email protected] pode solicitar:
. Informação acerca dos seus dados;
. Informação acerca do processamento;
. A finalidade subjacente ao tratamento;
. A correcção, ou actualização, de dados;
. O apagamento dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.
Arquivo de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são conservados pela Pau-Rosa Marcenaria & Restauro pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respectiva.
Lei aplicável e foro competente
A presente Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a lei portuguesa.
É competente o tribunal da área de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação da presente Política de Privacidade.
